Termos e Condições
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições.
Se não concordar com algum termo, deve cessar imediatamente a utilização dos nossos serviços.
Definições
Para efeitos destes termos:
- • "Serviço": refere-se aos serviços de consultoria financeira prestados pela Seralorinthum
- • "Utilizador": refere-se a qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
- • "Conteúdo": inclui todos os materiais, informações e dados fornecidos
- • "Acordo": refere-se a estes termos e condições
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a:
Responsabilidades da Conta
- • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- • Manter a confidencialidade das suas credenciais
- • Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado
- • Utilizar os serviços de forma legal e apropriada
Usos Proibidos
É expressamente proibido:
- • Utilizar os serviços para atividades ilegais
- • Interferir com o funcionamento do sistema
- • Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
- • Fazer engenharia reversa dos nossos serviços
- • Utilizar informações para benefício de terceiros
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo é propriedade da Seralorinthum Lda ou dos seus licenciadores.
É concedida uma licença limitada e não exclusiva para uso pessoal.
Qualquer uso comercial requer autorização prévia por escrito.
Termos de Pagamento
A subscrição mensal é de €250, IVA incluído à taxa de 23%.
O pagamento é processado automaticamente no início de cada período.
O cancelamento deve ser efetuado com 30 dias de antecedência.
Cessação
Qualquer parte pode terminar este acordo com aviso prévio de 30 dias.
A cessação não afeta direitos e obrigações já adquiridos.
Isenções de Responsabilidade
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias.
Não garantimos resultados específicos de investimento.
O desempenho passado não garante resultados futuros.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor da subscrição anual.
Excluímos responsabilidade por danos indiretos ou consequenciais.
Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar a Seralorinthum por danos resultantes do uso inadequado dos serviços.
Resolução de Litígios
Para resolução de disputas:
Arbitragem
Disputas serão resolvidas através de arbitragem em Lisboa.
A arbitragem será conduzida conforme as regras da CAC.
Plataforma ODR da UE
Consumidores podem utilizar a plataforma online de resolução de disputas.
Aceder à plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e jurisdição dos tribunais de Portugal.
Alterações aos Termos
Podemos modificar estes termos a qualquer momento.
As alterações serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência.
Divisibilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte o nosso departamento legal.
Seralorinthum Lda
Praça 1º de Maio, 7000-650 Évora, Portugal
Departamento Jurídico
Data de Entrada em Vigor: 22 de julho de 2025
Versão: 2.1