Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições.

Se não concordar com algum termo, deve cessar imediatamente a utilização dos nossos serviços.

Definições

Para efeitos destes termos:

  • "Serviço": refere-se aos serviços de consultoria financeira prestados pela Seralorinthum
  • "Utilizador": refere-se a qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
  • "Conteúdo": inclui todos os materiais, informações e dados fornecidos
  • "Acordo": refere-se a estes termos e condições

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, compromete-se a:

Responsabilidades da Conta

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais
  • Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado
  • Utilizar os serviços de forma legal e apropriada

Usos Proibidos

É expressamente proibido:

  • Utilizar os serviços para atividades ilegais
  • Interferir com o funcionamento do sistema
  • Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
  • Fazer engenharia reversa dos nossos serviços
  • Utilizar informações para benefício de terceiros

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo é propriedade da Seralorinthum Lda ou dos seus licenciadores.

É concedida uma licença limitada e não exclusiva para uso pessoal.

Qualquer uso comercial requer autorização prévia por escrito.

Termos de Pagamento

A subscrição mensal é de €250, IVA incluído à taxa de 23%.

O pagamento é processado automaticamente no início de cada período.

O cancelamento deve ser efetuado com 30 dias de antecedência.

Cessação

Qualquer parte pode terminar este acordo com aviso prévio de 30 dias.

A cessação não afeta direitos e obrigações já adquiridos.

Isenções de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias.

Não garantimos resultados específicos de investimento.

O desempenho passado não garante resultados futuros.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor da subscrição anual.

Excluímos responsabilidade por danos indiretos ou consequenciais.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar a Seralorinthum por danos resultantes do uso inadequado dos serviços.

Resolução de Litígios

Para resolução de disputas:

Arbitragem

Disputas serão resolvidas através de arbitragem em Lisboa.

A arbitragem será conduzida conforme as regras da CAC.

Plataforma ODR da UE

Consumidores podem utilizar a plataforma online de resolução de disputas.

Aceder à plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e jurisdição dos tribunais de Portugal.

Alterações aos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento.

As alterações serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência.

Divisibilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte o nosso departamento legal.

Seralorinthum Lda

Praça 1º de Maio, 7000-650 Évora, Portugal

info@seralorinthum.com

Departamento Jurídico

Data de Entrada em Vigor: 22 de julho de 2025

Versão: 2.1